Justiça afirma que CIS exigiu obras além das previstas
Justiça afirma que CIS exigiu obras além das previstas para o Jardim Monte Rei, prefeitura insiste em novas obrigações ao loteamento
Esta semana, proprietários de lotes do Jardim Monte Rei, loteamento que vem travando uma disputa com a CIS para acessar o sistema de abastecimento de água municipal, receberam um comunicado do whatsapp oficial da prefeitura informando que não há previsão para uma resolução do processo.
Segundo a prefeitura, até o momento não havia sido protocolado o projeto das obras que deveriam ser feitas pelo empreendimento para garantir o abastecimento de água. Fato negado pela empresa responsável pelo Jardim Monte Rei.
A empresa, no entanto, afirma que iniciou a obra solicitada pela prefeitura. “Desde que a Companhia Ituana de Saneamento – CIS estabeleceu novas exigências para que o sistema de água e esgoto do Jardim Monte Rei fosse ligado ao sistema municipal e as autorizações para início das construções pudessem ser iniciadas, os responsáveis pelo empreendimento se mobilizaram para viabilizar as obras de infraestrutura solicitadas. Boa parte delas, inclusive, já foram realizadas, ao contrário do que vem sendo divulgado”, afirmou a empresa por meio de nota.
E completa dizendo que, a questão agora está na justiça e por ora, suspensa por determinação judicial. “No dia 16 de março de 2023, a Justiça suspendeu, ao menos liminarmente, as exigências de novas obras de infraestrutura impostas. Segundo a decisão judicial, há indícios que os órgãos públicos impuseram obrigações além das previstas no processo administrativo original que se aprovou o loteamento. Decisão liminar que foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aguarda o desenrolar do processo”.
Para a empresa, a decisão, agora, está com a prefeitura.
“Estamos dispostos a conversar e encontrar uma solução. Inclusive, em contribuir com a prefeitura na realização de obras. Estamos dizendo isso há tempos. Nosso único pedido é que liberem agora o loteamento para os clientes construírem suas casas. Está tudo pronto.”, afirma a nota da empresa.